Redução da maioridade penal para 16 anos é inconstitucional 

“Tendo a concluir que é cláusula pétrea, e, portanto, insuscetível de emenda constitucional”, considerou o ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça¬-feira (31), a Proposta de Emenda Constitucional 171/93, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade com 42 votos a favor e 17 contrários. A proposta apadrinhada pelos deputados da chamada “bancada da bala” contou com uma forte campanha da mídia e dos setores mais reacionários do país pela sua aprovação.

Desde 1993, o texto leproso perambulava pelos corredores da Câmara sem contar com o apoio de qualquer deputado sério. Mas, somente agora, numa situação onde o ataque aos os direitos do povo, patrocinado pelo conluio Dilma, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, se torna o principal objetivo dos poderes Executivo e Legislativo, o coro em defesa de tal proposta ganha força.

Na CCJ, membros da velha e da nova direita se fizeram presentes para defender este princípio neoliberal.

De acordo com o artigo 60 da Constituição Federal, inciso 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir [...] IV – os direitos e garantias individuais” dos cidadãos.

Ao reduzir a idade penal o Congresso está abolindo direitos de adolescentes entre 16 e 18 anos previstos nos artigos 227 e 228 da Constituição, que reconhecem as crianças e os adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, inimputabilidade penal (incapacidade do sujeito em responder por sua conduta delituosa, não ser capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica), e estabelece que as medidas de responsabilização por atos infracionais devem ser específicas, não integradas ao código penal.

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o atoinfracional. Inimputabilidade nada tem a ver com impunidade.

De acordo com a PEC aprovada na CCJ, os adolescentes continuarão sendo julgados nas Varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas, se o Ministério Público quiser, poderá pedir para “desconsiderar inimputabilidade”, o juiz que decidirá se o adolescente deverá responder como adulto por seus delitos.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, considera inconstitucional a redução. “Tendo a concluir que é cláusula pétrea, e, portanto, insuscetível de emenda constitucional. Creio que essa discussão vai chegar ao Supremo”, afirmou.

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira de Souza Neto também considera inconstitucional a possibilidade de redução da maioridade penal e é contrário à medida. “A sociedade não está fazendo o seu trabalho, é negligente com a sua educação, e depois quer resolver os problemas sociais com punição. Não é caminho”, destacou.

DIREITOS

Além disso, a Constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º os direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens. O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população. A marginalidade torna-se uma prática incentivada pelas condições sociais e históricas em que os adolescentes vivem no Brasil. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção. Reduzir a maioridade é transferir o problema, como se para o Estado fosse mais fácil prender do que educar.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, em entrevista para a Revista Fórum, “quem nunca teve sua vida valorizada não vai valorizar a vida do próximo. O que esperar de crianças e adolescentes que nunca tiveram acesso à saúde, educação, assistência social, entre outros direitos?”, indagou.

Segundo Ariel de Castro “os sistemas e programas educacionais e sociais bastante frágeis e precários, além da falta da oportunidades e a desagregação familiar. A evasão escolar e a dependência de drogas também contribuem significativamente para o envolvimento de jovens com crimes. Se verificarmos o perfil dos jovens que estão em unidades de internação para adolescentes ou inseridos em outras medidas socioeducativas, concluiremos que praticamente todos eles são originários de bairros com uma grande concentração de população juvenil, mas com pouca oferta de serviços públicos de educação, cultura, esportes, lazer, entre outros”.

CRIMINALIDADE

Para a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. “Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade”, diz.

Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos por jovens de 16 a 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria (mais de 70%) negros e pobres.

São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos. Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos. Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Se aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela CCJ e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. Não cabe veto da Presidência da República, pois se trata de emenda à Constituição. A redução, se aprovada, pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, responsável último pela análise da constitucionalidade das leis.

MAÍRA CAMPOS

Corte de 30% das verbas gerou crise nas universidades federais

Redução nas bolsas de permanência, demissões, falta de remédios nos HUs, atrasos das contas de água e luz, além do adiamento das aulas estão entre as consequências

O corte de mais de 30% no orçamento das universidades federais provocou uma crise nas principais instituições de ensino do país. Estudantes sem dinheiro para transporte, falta de medicamentos nos hospitais universitários, redução do serviço de limpeza, falta de pagamento nas contas de luz e até o atraso no início das aulas é o que o corte de verba para destinar ao superávit primário está causando em instituições como a UFRJ, UFMG, UFF e UNB. Até mesmo o Museu Nacional, o mais antigo do país, chegou a ter as portas fechadas devido à falta de pagamento dos serviços de limpeza e segurança. 

Há relatos de “rodízio de dívidas” – quando paga-se a água, ou a conta de luz, para evitar cortes, nas federais do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Uberlândia, Bahia, Goiás, Campina Grande, Uberaba e Sergipe.

Nos meses de janeiro e fevereiro, R$ 586 milhões mensais foram cortados das instituições federais de ensino. O valor referente a março ainda não foi disponibilizado.

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior e mais importante federal do país, a saída encontrada pela reitoria para amenizar a crise foi a do adiamento das aulas, justamente por atraso no pagamento de funcionários terceirizados. O ano letivo começa apenas agora, nesta segunda quinzena de março. 

A UFRJ “atrasou alguns destes contratos (com empresas terceirizadas) e a situação foi agravada pela realidade de ter somente 1/18 do orçamento de custeio disponível”, afirma Carlos Levi, reitor da instituição, que junto com a UFF, UFMG, UnB, UFBA e Ufal já providenciaram cortes em seus orçamentos. A UFRJ deixou de ter quase R$ 60 milhões repassados por mês.

Com a orientação do governo e sob a batuta de Joaquim Levy, uma resolução para o cumprimento parcial do orçamento foi executada. Ao invés de se cumprir o pagamento de 1/12 do valor total do orçamento de 2014 para a pasta, já que o orçamento deste ano ainda não foi aprovado pelo Congresso, o governo autorizou o pagamento de apenas 1/18 da verba ao mês e, já que o ano não possui 18 meses, o valor restante será destinado para o superávit.

A educação foi a área que, em valores absolutos, teve maior redução, cerca de R$ 7 bilhões. No caso das universidades federais, que dependem diretamente da verba do MEC, a situação se agravou. 

Além do corte de 30% deste ano, existiu no fim do ano passado um pesado “contigenciamento” em todas universidades, uma média de 10% do orçamento. Em algumas o corte foi maior, caso da UFRJ e da UFMG, por exemplo, que tiveram 20% do seu orçamento “contigenciado”. O dinheiro, é claro, não está guardado na poupança do governo e os reitores das universidades já não contam mais com estes recursos.

Em Minas Gerais, professores e alunos do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fizeram na segunda-feira (16) uma aula pública contra os cortes em frente à reitoria da universidade, na Pampulha, em Belo Horizonte. 

Em nota, a UFMG informa a alunos, funcionários e professores que o orçamento deste ano sofreu uma redução de 33%. Resultado de um decreto do governo federal que reduz gastos até que a lei orçamentária de 2015 seja aprovada e que a redução dos repasses desde o fim do ano passado levou a universidade a enxugar o orçamento em pelo menos em R$ 30 milhões.

Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), ressalta a gravidade da situação orçamentária das instituições públicas de ensino. “As universidades têm sofrido problemas com falta de recurso há muito tempo”, “com os cortes recentes, as Instituições Federais de Ensino têm sofrido muito e têm tido seu funcionamento acadêmico comprometido. As IFE estão começando o semestre de forma muito precária, com cortes de bolsas, sem pagamentos para os trabalhadores terceirizados, os restaurantes universitários têm tido dificuldade de abrir. A situação está caótica e o governo tem que fazer os repasses”, afirma Rizzo.

Ele reforça que a saída para a crise está no investimento público efetivo nas Instituições Públicas de Ensino. “O Brasil tem que investir. Passar a cumprir a destinação de 10% do PIB para educação pública, já. Precisamos de uma reforma fiscal que passe a taxar as grandes fortunas, além de fazer a auditoria da dívida pública, que é a grande sanguessuga do orçamento público.”, concluiu Paulo Rizzo.

Estudantes do campus da Unifesp, em Guarulhos (Grande São Paulo) perderam um transporte gratuito que existia desde 2012 da estação Carrão da Linha 3 do metrô até a instituição. Os alunos, que já estudam em condições precárias, já que as obras de construção do campus ainda não foram concluídas, anunciaram paralisação de uma semana a partir desta segunda-feira (16).

Em Campina Grande (PB), cinco obras foram adiadas e alunos que precisam de auxílio moradia e transporte estão com subsídios atrasados. A instituição deixou de receber R$ 20 milhões (20% do previsto) de novembro a dezembro. “Espero que em abril paguemos em dia”, disse o reitor José Edilson de Amorim. (Jornal Hora do Povo SP )

Jornal Hora do Povo SP

08 de Março - Dia Internacional da Mulher

Negras, brancas ou amarelas, católicas, judias ou muçulmanas. Jovens ou idosas. Não importa. O 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, simboliza o universo feminino no mundo. Não podemos negar que as conquistas femininas avançaram muito nos últimos anos. As mulheres ao longo do século XX marcaram, de maneira definitiva, os seus rumos.

Diversos fatores contribuíram para essa realidade. As mudanças nas taxas de fecundidade, nos níveis educacionais e da sua participação no mercado de trabalho sintetizam o novo papel da mulher na sociedade. Depois veio a pílula, o movimento feminista, a educação sem limites para os filhos, a produção independente, hormônios. O processo de inserção feminino no mercado de trabalho também foi intenso e nada igualitário.

O ciclo de lutas, numa era de grandes transformações sociais, até as primeiras décadas do século XX, tornou o Dia Internacional das Mulheres o símbolo da participação ativa das mulheres para transformarem a sua vida e transformarem a sociedade  . No Brasil, até 1879, as mulheres não frequentavam cursos de nível superior e, só poderiam ter educação fundamental. Mesmo assim, as mulheres tinham o acesso dificultado.

Substancialmente, o panorama atual é bastante diferente daquelas décadas atrás. Com o novo papel da mulher da sociedade, muda também a estrutura familiar. Hoje, as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho, acumularam mais estudos, não dependem financeiramente do marido e adiam casamento e filhos. 

Não há a menor dúvida de que o século que acabou foi o de maior avanço das mulheres em toda a História da humanidade.  Elas estão conquistando espaço no mundo inteiro, em praticamente todas as atividades. Todo esse avanço dá a impressão de que o futuro é cor-de-rosa. Porém, o preconceito e violência ainda persistem e elas recebem uma remuneração em média cerca de 30% menor do que os homens.

Além de serem responsáveis pela maternidade, e pela ordem da casa, atualmente no Brasil, a maioria das famílias são chefiadas por mulheres, que lutam diariamente, dentro e fora de casa.

UNE repudia arrocho de governo na Educação

A União Nacional dos Estudantes (UNE) repudiou, em moção aprovada pela diretoria da entidade realizada no dia 20, o corte de R$ 7 bilhões anunciado pelo governo federal no orçamento da Educação.

Para a entidade, a política de arrocho retrata “a contradição da principal bandeira da ‘Pátria Educadora’”, do governo Dilma.

“Essa política ameaça a grande vitória do movimento estudantil que é a aprovação do PNE e dos 10% do PIB para a Educação, garantido no ano de 2014”, destaca a UNE.

A diretoria da entidade relembra que o contingenciamento no orçamento já tem graves consequências nas principais universidades do país. “A Universidade Nacional de Brasília ficou a beira de ter sua luz cortada, o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi fechado, a Universidade Federal Fluminense cogita não abrir processo seletivo de 2016, a Universidade Federal do Estado de São Paulo tem seus alunos sendo formados sem ter estrutura própria. Todos os exemplos citados são provenientes da não execução do orçamento do Ministério da Educação, que poderá ser radicalizado com os cortes anunciados”, enfatiza.

“A União Nacional dos Estudantes convoca todos para ocupar as ruas e universidades do Brasil para enterrar essa política de cortes nos setores estratégicos”, conclui o texto. 

Jornal Hora do Povo - SP

DF: Docentes em greve exigem pagamento de 13º e abono férias, atrasados desde dezembro

Os professores da rede pública do Distrito Federal  suspenderam as atividades nesta segunda-feira. Os docentes reivindicam pagamentos atrasados desde dezembro, 13º salário e abono de férias e exigem que a redução do número de coordenadores e a alteração no calendário escolar sejam revistos. a categoria avaliou ser inviável iniciar as atividades escolares sem que o GDF quitasse todos os débitos que acumula com os(as) professores(as).

A decisão foi tomada em assembleia, após uma comissão de professores se reunir com o secretário da Casa Civil, Hélio Doyle. De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro), o governo mostrou disposição para conversar, mas não apresentou propostas, valores ou datas. Com isso, a paralisação será mantida pelo menos até sexta-feira, quando está marcada reunião com representantes do governo, que propõe o parcelamento dos atrasados, a serem pagos até junho.

" Nós professores somos trabalhadores e merecemos respeito, 13º salario, abono de ferias entre outros são vencimentos salarias e o governo tem a obrigação de pagar ! O parcelamento dos salários foi rejeitado pela categoria e pelo TCDF, assim o GDF deve cumprir seu papel "

O Distrito Federal  possui 27 mil professores na rede pública, sendo 3,5 mil contratados temporariamente.

Meio século depois de Luther King, EUA continua
matando negros desarmados

  Manifestantes marcharam na quarta-feira (17) junto à Casa Branca para denunciar a impunidade dos policiais racistas que matam negros desarmados e são isentados por júris fabricados sob encomenda, na suposta “maior democracia do mundo” e sob o “primeiro presidente negro”, que nada fez para mudar a política de gueto que o colapso de 2008 e seus corolários, o bailout dos bancos, o desemprego, o corte dos gastos sociais e a exacerbação da desigualdade, só fizeram intensificar.

   “Sem justiça, sem paz” e “as vidas de negros importam”ww: meio século depois da luta de Martin Luther King, os linchamentos da lei Jim Crow se transformaram nos assassinatos com distintivo, em que não se poupa sequer crianças. Sob a “tolerância zero”, Ferguson fica em toda a parte, e os protestos reúnem as pessoas de bem, negras, brancas, hispânicas, asiáticas.
As últimas palavras das vítimas desarmadas insistem em não calar: “mãos ao alto, não atire” e “não consigo respirar”. Toda a semana, aparece mais um negro martirizado por aqueles que os deviam proteger. Como os manifestantes clamam da tropa de choque: “a quem vocês servem?”, “a quem vocês protegem?”

   Nos “die-in” que se repetem diariamente no país inteiro, a homenagem aos que caíram mortos, desarmados e até agora sem justiça. Em fóruns e escolas de direito no país inteiro, advogados e estudantes de direito também rejeitam a iniqüidade, deitando-se no chão como os que foram covardemente mortos. Nesta terça-feira, só em Nova Iorque foram quase 500.

  As raízes da segregação são longas: nesta quarta-feira (14), setenta anos depois, um menino negro de 14 anos que foi executado em 1944 na Carolina do Sul sob acusação de ter matado duas meninas brancas, foi declarado postumamente inocente. George Stinney foi julgado, condenado em executado em 83 dias.

  A revisão judicial fora pedida em janeiro por seus familiares sobreviventes. A “confissão” do menino não foi presenciada nem por algum parente, nem por um advogado. O advogado que supostamente o defendeu não apresentou nenhuma testemunha nem fez qualquer pergunta. Também não apelou da sentença. A irmã de George, testemunhou que o menino estava com ela na hora do assassinato, o que jamais foi considerado no “julgamento”. A juíza Carmen Mullen descreveu o caso, que classificou de “trágico”, como “um episódio verdadeiramente desafortunado da nossa história”.