Para Philip Alston, relator da ONU para pobreza extrema, o texto, prioridade de Temer, é uma "medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão"

Brasil: Teto de 20 anos para o gasto publico violará direitos humanos, alerta relator da ONU

GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.” 

O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, ele ressaltou. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”. 

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

O Sr. Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.

O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional  pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse ele.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou o relator especial.

O apelo do Sr. Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Koumbou Boly Barry. 

"Dia da Consciência Negra”

Preservar a memória é uma das formas de construir a história. É pela disputa dessa memória, dessa história, que nos últimos 32 anos se comemora no dia 20 de novembro, o "Dia Nacional da Consciência Negra". Nessa data, em 1695, foi assassinado Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, que se transformou em um grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade, a escolha do dia 20 de novembro foi muito mais do que uma simples oposição ao 13 de maio: "os movimentos sociais escolheram essa data para mostrar o quanto o país está marcado por diferenças e discriminações raciais. Foi também uma luta pela visibilidade do problema. Isso não é pouca coisa, pois o tema do racismo sempre foi negado, dentro e fora do Brasil. Como se não existisse".

Construindo o "Dia da Consciência Negra"

Há 32 anos, o poeta gaúcho Oliveira Silveira sugeria ao seu grupo que o 20 de novembro fosse comemorado como o "Dia Nacional da Consciência Negra", pois era mais significativo para a comunidade negra brasileira do que o 13 de maio. "Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão", assim definia Silveira o "Dia da Abolição da Escravatura" em um de seus poemas. Em 1971 o 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez. A idéia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado.

O 20 de novembro foi escolhido em 1995 por ocasião dos 300 anos na morte de Zumbi dos Palmares (assassinado em 1695), o mais importante líder quilombola de Palmares morto por bandeirantes e tido como mártir dos abolicionistas. Por mais que sua imagem esteja diretamente associada ao Quilombo dos Palmares, Zumbi não participou da fundação comunidade auto-sustentável formada por escravos fugidos dos canaviais brasileiros.

Palmares representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil. Em várias sociedades escravistas nas Américas existiram fugas de escravos e formação de comunidades como os quilombos. Na Venezuela, foram chamados de cumbes, na Colômbia de palanques e de marrons nos EUA e Caribe. Palmares durou cerca de 140 anos: as primeiras evidências de Palmares são de 1585 e há informações de escravos fugidos na Serra da Barriga até 1740, ou seja, bem depois do assassinato de Zumbi. Embora tenham existido tentativas de tratados de paz os acordos fracassaram e prevaleceu o furor destruidor do poder colonial contra Palmares.

A palavra quilombo tem origem nos termos "kilombo" ou "ochilombo", da língua falada ainda hoje por diversos povos Bantos que habitam a região de Angola. Originalmente, a palavra designava apenas um acampamento utilizado por populações nômades ou em deslocamento.

Os quilombos eram povoados de resistência e seguiam os moldes organizacionais da república. Entretanto, alguns historiadores defendem que muitos quilombos, inclusive o de Palmares apresentava certa hierarquia monárquica, semelhante ao modelo tribal de muitos povos africanos.

“NÃO TEMER, UM GOVERNO NÃO É COMO UMA FAMÍLIA”

Por João Luis Abrantes Bertoli (Economista / integrante da ACD/ Santa Catarina)

No dia 31 de agosto de 2016, logo após o impeachment ter sido aprovado no Senado, Michel Temer foi em cadeia nacional de televisão fazer um pronunciamento. Dentre os absurdos ditos pelo atual presidente, um deles me obrigou a ter que escrever uma resposta. Não que temas como a reforma da previdência e ataques à CLT não mereçam ser motivo de um artigo, mas estes temas já costumam com frequência ser pauta de debates ao menos entre a classe trabalhadora. O que me chamou a atenção no pronunciamento da última quarta-feira foi a seguinte frase: “o governo é como a sua família, se estiver endividada precisa diminuir despesas para pagar as dívidas.”

A lógica de bar e a lógica do Estado

Isso me fez lembrar de um bar que eu ia com os amigos no começo da faculdade, como era estudante costumava frequentá-lo porque vendia a cerveja mais barata da região. Uma vez eu escutei de um freguês antigo deste bar que o dono procurava manter à venda algumas cervejas de baixo preço mas, que em períodos de “vacas gordas” do país, ele passava a vender algumas cervejas mais caras e reconhecidamente de melhor qualidade. O objetivo era não perder a clientela, pois nesses momentos a freguesia passava a frequentar outros bares que
ofereciam cervejas melhores. Quando as “vacas magras” voltavam a aparecer, ele deixava de comprar as cervejas mais caras e vendia apenas as mais baratas. Assim, ele mantinha uma certa
margem de lucro em ambos os momentos.

Esta lógica pode funcionar bem para a gestão de um bar, ou de uma padaria, ou de uma família, ou até de uma empresa, todavia para a gestão estatal esta lógica de cortar gastos para
manter uma rentabilidade não serve. A verdade é que os fins públicos são diferentes dos privados. No primeiro a preocupação é com a economia como um todo (emprego, renda, inflação, investimento e etc.), no segundo é sustentar ou ampliar os lucros.

Para objetivos pedagógicos vamos partir de um orçamento público “equilibrado”, cujas receitas e despesas se igualam. No período de “vacas magras” é normal que a receita caia e as
despesas passem superá-la. Isto acontece porque em períodos de crise a arrecadação do Estado se arrasta para baixo, pois há menor consumo, menor renda e, por consequência, menos impostos são arrecadados. Assim, se adotarmos a lógica privada neste caso e reduzirmos as despesas, procurando “equilibrar” o orçamento, teremos uma nova queda das receitas. Se tentarmos repetir a dose, teremos novamente uma nova queda. Em 2014, o “prejuízo” no Brasil era de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, com as políticas de corte no orçamento este número foi para R$ 111,2 bilhões. Isto sem incluir os gastos financeiros (juros da dívida), o que ampliaria ainda mais este número. Este ano, o governo Temer colocou uma meta bem folgada de R$ 170,5 bilhões para garantir que irá cumpri-la.

Ao cortar os gastos, o governo deixa de arrecadar e a diferença entre despesa e receita cresce. Tanto os servidores públicos, como as empresas que deixaram de prestar serviços aos entes estatais, deixam também de consumir e pagar impostos. Desta forma, ao cortar gastos as receitas caem junto, muitas vezes tanto quanto as despesas, pois o efeito sobre o consumo pode se generalizar para toda economia, aprofundando ainda mais a crise.

De maneira geral, a fim de evitar o agravamento da crise, recomenda-se financiar o prejuízo com empréstimos, sustentando a demanda até que se limpe o terreno para um novo período de “vacas gordas”. Neste novo período, as receitas superam as despesas e é possível quitar os empréstimos do período anterior. Todavia, há de se recordar que o Brasil não é para amadores e que não é bem assim que a banda toca.

Um tal de superávit/déficit primário

No Brasil, para as contas nacionais, segue-se a metodologia imposta pelo FMI, que separa o orçamento fiscal do orçamento financeiro. Em suma, o orçamento fiscal revela todos os gastos, exceto os gastos com os juros da dívida pública. A ideia é que no período de “vacas gordas” o Estado produza superávit primário – quando a arrecadação dos impostos, excluídas as despesas financeiras, supera as despesas – para pagar o juros da dívida, estabilizando o endividamento público. Todavia, não é bem assim que acontece.

Entre 1999 e 2013 o Brasil atingiu superávit primário em todos estes anos e mesmo assim a dívida não parou de crescer. Além disso, há algo que não é dito pelos economistas de televisão e que revela inconstitucionalidades e ilegalidades no tocante ao endividamento público: o tal superávit primário não paga o juros da dívida pública por completo, uma parte é pago com a emissão de novos títulos. Assim, contrariam o disposto no artigo 167, inciso III da Constituição Federal (a regra de ouro), que veda o pagamento de despesas financeiras sem prévia aprovação pelo poder legislativo, bem como o disposto no artigo 12, §2º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dados estes todos explicitados em dois relatórios, um feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL) na CPI da dívida dos Estados (http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Voto-em-separado.pdf), e outro feito pela Auditoria Cidadã da Dívida, destinado a auxiliar o Ministério Público Federal na investigação desta questão (http://www.auditoriacidada.org.br/wpcontent/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf).

Independentemente das infrações legais, tal medida faz com que o processo de endividamento cresça mesmo em períodos de “vacas gordas”, minando a possibilidade de superarmos graves problemas sociais e tornando a dívida pública impagável. Além disso, enquanto o estoque de dívida cresce a largos passos, os gastos com outras rubricas (saúde, educação, moradia) continuam engatinhando. Ou seja, a dívida pública brasileira aumenta sem quaisquer contrapartidas sociais, tornando-a absolutamente questionável.

E o que acontece quando o período é de “vacas magras”? Em momentos de crise o processo de endividamento cresce muito mais rápido. Nestes períodos: 1) as despesas fiscais superam a arrecadação; 2) as despesas fiscais são pagas com a emissão de novos títulos da dívida pública, assim como uma parte das despesas financeiras (juros); 3) e outra parte da despesa
financeira são pagas com as receitas das privatizações, além disso nesses períodos a união usa extensivamente recursos do fundo de participação dos estados e dos municípios, desvinculação
de receitas da União (DRU), lucros de estatais etc. Repare: tanto em períodos de “vacas magras” ou “gordas” o Estado continua pagando a dívida pública e transferindo parte do patrimônio
público para o bolso privado.

Orçamento público de interesse privado

Até agora, já falamos de dois elementos que diferem a gestão estatal da gestão privada. O primeiro elemento mostra que quando o governo corta um gasto ele também corta a arrecadação, e o segundo demonstra que a dívida do Estado cresce, independentemente de “vacas gordas” ou “magras” que venham a vir. Ainda, há um terceiro elemento que aumenta, e muito, a complexidade da gestão estatal: o orçamento público é cercado por interesses.

Alguns desses interesses são de cunho mais coletivo, como os que destinam recursos para construir uma escola, um hospital, uma universidade; construir moradias populares, oferecer bolsas ou custear a permanência estudantil; automaticamente nos remetendo a várias questões e a várias lutas das classes populares. Por exemplo, na questão das cotas nas universidades para negros, índios e estudantes de escolas públicas, a disponibilidade de bolsas é fundamental para a oportunizar o ingresso destes indivíduos. E, da mesma forma, também é muito importante os recursos destinados a programas de assistência social, como bolsa família, e também de aposentadoria.

Todavia, no capitalismo os interesses que prevalecem são os interesses de um seleto grupo de empresários, os quais mantêm relações estreitas com setor público. Como disse Paulo Roberto Costa (ex-presidente da Petrobrás) em sua delação: “Não existe doação de empresas que não queiram recuperar [o dinheiro depois]. Quem me disse isso foram empresários. Se ele doa R$ 5 milhões, ele vai querer recuperar R$ 20 milhões”. Neste sentido, estes empresários pressionam os deputados e demais políticos, cujas campanhas eleitorais eles próprios financiaram, para garantir isenções fiscais, privilégios em licitações, recursos para uma rodovia que irá beneficiá-lo no escoamento de seus produtos e por aí vai…

Outro tipo de interesse empresarial é a manutenção dos privilégios financeiros, como por exemplo, a garantia de que o Estado assumirá dívidas das empresas privadas. Trata-se de mais um mecanismo para manter o Estado endividado, tornando-o dependente do setor privado para alavancar recursos ou prestar serviços públicos. Ademais, este processo ocorre sem contrapartidas sociais, pois nestes casos não há uma negociação entre o setor público e o setor privado, em que as empresas se comprometam em não demitir ou não fechar as portas. Atenhome a apenas estes mecanismos, pois creio serem suficientes para mostrar que o orçamento público é capturado por interesses privados de grandes grupos empresariais.

No caso, dentre estes mecanismos, a dívida pública é o maior exemplo de captura do orçamento público, sendo que, no ano de 2015, de todas as receitas da União (financeiras ou não), 42,2% delas foram destinadas à sua manutenção, beneficiando os grandes bancos, bem como as grandes empresas e latifundiários, que também aplicam neste rentável negócio. Vale lembrar que a remuneração dos títulos da dívida pública brasileira é o mais alto do mundo (http://oglobo.globo.com/economia/brasil-continua-com-maior-taxa-de-juros-reais-domundo-18512294).

Assim, verificamos a complexidade que possui o orçamento público, mas que não é incompreensível, e que em nada se parece com um orçamento doméstico. Este tipo de afirmação, “o governo é como a sua família”, tem tão somente a finalidade de iludir o cidadão brasileiro. Cortar gastos de um governo não é como cortar gastos individuais e não é só porque há dívida, que ela tem que ser paga. Ocorre que, quando um cidadão financia um carro ou uma casa ele ao menos recebe o carro ou a casa em troca e, o que não é o caso do Estado brasileiro, a dívida cresce sem retornos para o país! Uma dívida assim não merece ser paga, sem antes ser auditada!

Portanto, por mais tentadora que a comparação possa soar, não, Temer. Um governo não é como uma família!

Texto retirado do site: Auditoria Cidadã da Dívida

SENADO E A AJUDA AOS BANCOS

Aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30% da arrecadação retira recursos destinados à Saúde, Educação, Previdência, entre outras necessidades do povo, para pagar juros a banqueiros e demais rentistas

Por 54 votos a 15, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2016 que prorroga até 2023 a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que o governo utilize livremente parte de todos os impostos e contribuições sociais federais.

O aumento da DRU de 20% para 30% da arrecadação destinada à Saúde, Educação, Previdência, entre outras necessidades do povo, garante o desvio de recursos do Orçamento para os bancos durante sete anos. A medida poderá ser aplicada de forma retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

A PEC com a ampliação do percentual da DRU foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo afastado da Sra. Rousseff em julho do ano passado e é considerada essencial pelo governo interino de Temer para engordar o superávit primário, desvio de recursos para pagamento de juros.

Durante os debates no plenário, pareceu que senadores do PT tinham esquecido esse pequeno detalhe, de que a PEC era uma iniciativa da presidenta honesta. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu que o texto fosse encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente, para que fosse rediscutido. O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs a diminuição do percentual de 30% para 25%. Já os senadores Temeristas alegaram que a PEC dá maiores condições de governabilidade.

A DRU foi criada em 1994 durante a implantação do Plano Real, sob o nome de Fundo Social de Emergência (FSE) – depois passou a ser chamar Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e finalmente DRU - e tem sido usada sistematicamente para desviar recursos para o superávit primário, uma vez que ela permite o governo alocar onde quiser os recursos desvinculados de sua destinação original. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até o dia 31 de dezembro de 2015. Pelo que estava em vigor, o percentual que o Executivo podia usar livremente era 20%.

A PEC 87/2015 foi anexada à PEC 4/2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). No Senado, a proposta recebeu o número 31/2016, tendo como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador José Maranhão (PMDB-PB), que destacou que a DRU deve liberar este ano cerca de R$ 120 bilhões, que deverão ser direcionados para a vala comum do superávit primário: R$ 110,9 bilhões de contribuições sociais; R$ 4,6 bilhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e R$ 2,2 bilhões de receitas decorrentes de taxas.

A PEC aprovou ainda a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM). Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à Saúde (15% para a União, 12% para estados e 15% para municípios) e à Educação (18% para União e 25% para estados e municípios).

A proposta foi aprovada, em dois turnos, após um acordão entre os senadores para que não fossem esperados os cinco dias úteis entre uma votação e outra, segundo o regimento interno da Casa.

MAIS IMPOSTOS

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro provisório da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o aumento de impostos não está sendo avaliado “no momento”, mas não está descartado “no futuro”, supostamente para reequilibrar as contas públicas em 2017. “Não vemos no momento ainda configurada a necessidade de aumentar impostos. Se necessário, sim, a qualquer momento pode haver aumento de imposto. A configuração final será anunciada [semana que vem, com o anúncio da proposta de orçamento]”, afirmou.

“O que eu tenho dito, no entanto, é que a prioridade é o ajuste fiscal. É a meta de déficit primário do ano que vem e esta será cumprida, como será cumprida a meta deste ano. Isso que é o prioritário e o que for necessário será feito”, frisou Meirelles.

Segundo ele, a crise econômica brasileira, com a maior recessão de sua história, é resultante no desequilíbrio das contas públicas. Os maiores juros do mundo e o corte dos investimentos públicos nem pensar. Daí que seu “ajuste fiscal” se baseia unicamente em como repassar mais dinheiro aos bancos.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, assevera que não vai haver aumento de impostos este ano e em 2017. “Já há decisão da área fazendária neste sentido seguindo orientação do presidente Michel Temer. Não haverá aumento de impostos para 2017”, declarou o ministro de Temer na terça-feira (23).

VALDO ALBUQUERQUE

Senado afasta Dilma. Mas com esse Temer não dá. Eleições Já!

A encostada perdeu votação por 55 a 22. O interino já assumiu

Dilma, afastada da Presidência pelo Senado até seu julgamento por crimes de responsabilidade contra o país, se despediu ao seu modo: mentindo e chamando a Câmara, o Senado, o STF e o povo de “golpistas”. Disse que queriam impedi-la de executar “o programa escolhido pelos votos majoritários de 54 milhões”, em suma, exatamente o programa que ela traiu, estelionato eleitoral que a levou a ser enxotada do Planalto. Enquanto isso, Temer instalava um governo em que até ele é suspeito de receber propinas, para fazer a mesma coisa que Dilma.  

Seis motivos para as “Eleições Gerais Já!”

PAULO RAMOS (*)

Por que “Eleições Gerais Já!” é a melhor saída para crise.1) Porque não fecha os olhos para realidade: o governo não consegue mais governar, não consegue sequer dar posse aos seus novos ministros.
2) Porque reconhece que houve um estelionato eleitoral. Dilma disse na campanha que não iria fazer o ajuste fiscal e fez. Por isso, se é verdade que o povo elegeu Dilma, também é verdade que, agora, o povo não está satisfeito e deseja mudar.
3) Porque toda a cadeia sucessória da presidência está envolvida na Lava Jato: Temer, Cunha e Renan e, nenhum deles tem condição de restabelecer a confiança da população.
4) Porque só o impeachment não resolve. Temer é a outra face da mesma moeda, fez parte do primeiro mandato de Dilma sem nada falar e teve uma participação ativa no processo de reeleição de Dilma. Está envolvido até o pescoço com esse modelo perverso de juros alto, desemprego, privatizações e corte dos benefícios sociais.
5) Porque substituir Dilma por Temer é o mesmo que trocar seis por meia dúzia, não resolve a grave crise. Além disso, o Congresso que aí está não tem moral e nem isenção para conduzir o processo de impeachment. Nem o povo aceitará o acordão do PMDB com o PSDB. Se Temer assumir a presidência, a crise continuará e o seu governo também será derrubado.
6) Porque toda saída popular, democrática e constitucional deve passar pelo povo, de quem, em última instância, emana todo o poder. Portanto, o povo deve ser chamado a participar da solução da crise. Eleições gerais já!
*Paulo Ramos é empresário e dirigente da Executiva Nacional do Partido Pátria Livre (PPL)

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Partidos na ABI concluem: o caminho é chamar o povo às urnas e resolver a crise

O auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com sede no centro do Rio de Janeiro, ficou lotado na noite da segunda-feira (21), no ato em defesa da convocação de novas eleições como único caminho para a superação da grave crise vivida pelo país atualmente. "Queremos ancorar a solução da crise no que há de mais legítimo na democracia, que é o sufrágio universal, a soberania popular", defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"A crise só se resolve chamando o povo para decidir", acrescentou o senador. Ele lembrou que "há o caminho da cassação da chapa pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e há também a revogação popular que já tem até uma emenda constitucional neste sentido". "A saída da crise, sem traumas, é o vice-presidente convocar eleições em 60 dias em caso de vacância", afirmou o senador.

Participaram do ato, o vereador Jefferson Moura (Rede-RJ), o presidente do PPL-RJ, Irapuan Ramos, o ex-deputado Wladimir Palmeira (PSB-RJ), o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o prefeito de Petrópolis e presidente interino do PSB-RJ, Jayme Bontempo (PSB), o senador Randolfe Rodrigues, a ex-senadora e vereadora de Maceió, Heloísa Helena, da Rede, o sociólogo Luiz Eduardo Soares e o professor Cândido Mendes. Cerca de duzentas pessoas participaram da manifestação em defesa de novas eleições.

O ex-deputado Wladimir Palmeira (PSB) também defendeu a iniciativa de convocação imediata de eleições para superar a grave crise que abala o país e disse que "os votos de Dilma Rouseff foram deslegitimados, pois nas eleições ela falou que não tinha crise e não precisava de ajuste fiscal". "Ela não teve coragem de fazer esse enfrentamento", "o atual Congresso não tem autoridade moral para conduzir o processo de impeachment".

Irapuan Ramos afirmou que o que está provocando a crise política e a queda do governo Dilma, é "a adesão por parte do governo à política neoliberal impostas ao país pelas potências econômicas". "A manutenção dos maiores juros do mundo, o desvio de R$ 501 bilhões do orçamento para alimentar a especulação financeira e a entrega de nosso patrimônio pelo governo afundaram a economia do país e provocaram uma brutal recessão", Ele alertou que o impeachment levaria Temer ao poder, o que significaria trocar seis por meia dúzia.  A única saída para a crise "é a convocação de eleições gerais já".

Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), ex-governador de Brasília, avaliou os vários caminhos que podem ser trilhados para afastar a presidente, diante da atual crise. Depois de analisar com detalhes todas as alternativas, ele concluiu . "A convocação de eleições gerais resolveria tudo", disse o senador.

A ex-senadora Heloísa Helena (Rede-AL) disse que "há caminhos dentro da legalidade que podem levar às eleições diretas ainda esse ano". "É um argumento fraudulento, demagógico e repugnante dizer que existe golpe de um lado ou de outro. O que esperamos é entregar ao povo brasileiro a possibilidade de discutir e decidir o seu destino", afirmou a senadora. 

Os participantes do ato saíram convencidos de que a população brasileira deve ser convocada a se posicionar imediatamente diante da atual situação. Por isso, diversos outros atos como este, serão realizados por todo o Brasil nas próximas semanas  - JORNAL HORA DO POVO SP

Dia Internacional da Mulher

    É celebrado a 8 de Março. É um dia comemorativo para a celebração dos feitos econômicos, políticos e sociais alcançados pela mulher.

      A idéia da existência de um dia internacional da mulher foi inicialmente proposta na virada do século XX, durante o rápido processo de industrialização e expansão econômica que levou aos protestos sobre as condições de trabalho. As mulheres empregadas em fábricas de vestuário e indústria têxtil foram protagonistas de um desses protestos em 8 de Março de 1857 em Nova Iorque, em que protestavam sobre as más condições de trabalho e reduzidos salários.Este fato levou à uma versão distorcida dos fatos, misturando este evento com o incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist, que também aconteceu em Nova Iorque, em 25 de março de 1911, onde morreram 146 trabalhadoras. Segundo esta versão, 129 trabalhadoras durante um protesto teriam sido trancadas e queimadas vivas.

      Muitos outros protestos se seguiram nos anos seguintes ao episódio de 8 de Março, destacando-se um outro em 1908, onde 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque exigindo a redução de horário, melhores salários, e o direito ao voto. Assim, o primeiro Dia Internacional da Mulher observou-se a 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos da América após uma declaração do Partido Socialista da América. Em 1910, a primeira conferência internacional sobre a mulher ocorreu em Copenhague, dirigida pela Internacional Socialista, e o Dia Internacional da Mulher foi estabelecido.

      No ano seguinte, esse dia foi celebrado por mais de um milhão de pessoas na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça, no dia 19 de Março. No entanto, logo depois, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 140 costureiras; o número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Além disto, ocorreram também manifestações pela Paz em toda a Europa nas vésperas da Primeira Guerra Mundial. Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher serviram de estopim para a Revolução russa de 1917. Depois da Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lenin para torná-lo num dia oficial que, durante o período soviético permaneceu numa celebração da "heróica mulher trabalhadora".

      O dia permanece como feriado oficial na Rússia (bem como na Bielorrússia, Macedônia, Moldávia e Ucrânia). No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920, mas esmoreceu. Foi revitalizado pelo feminismo na década de 1960. Em 1975, designado como o Ano Internacional da Mulher, a Organização das Nações Unidas começou a patrocinar o Dia Internacional da Mulher.

      Ideologias e origens à parte, o importante é que o 8 de março simboliza um dia de conscientização e reflexão. Talvez chegue o dia que não seja necessário uma data para comemorar o dia das mulheres e sim que em todo o ano elas sejam reconhecidas, respeitadas e homenageadas!

1 milhão de alunos migram de escolas privadas para públicas

 A retração econômica causada pelo governo Dilma fez com que mais de 1 milhão de estudantes migrassem das escolas particulares do país para a rede pública desde 2015. Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a rede privada perdeu 12% dos mais de 9 milhões de alunos que tinha em 2014, segundo o censo escolar.

Para Roberto Geraldo Dornas, presidente da Confenen, apesar de já terem sentido os efeitos da crise no ano passado, as famílias ainda optam por efetuar cortes em outras despesas no orçamento doméstico antes de decidirem pela troca de escola. “Quem coloca o filho na particular vê esse gasto como prioridade, um investimento. Por isso, tirar o filho da escola é a última alternativa”.

Foi o que aconteceu com a professora Pérola do Amaral, de 41 anos, que estava com dificuldade para pagar a mensalidade das duas filhas, de 7 e 11 anos de idade, desde o segundo semestre do ano passado. Em janeiro, o marido perdeu o emprego e a família soube de imediato o que era preciso fazer: transferir as meninas para a rede pública de ensino. “A gente gastava mais de R$ 1 mil por mês de mensalidade e ainda tinha despesa com material, uniforme, transporte e alimentação. No ano passado fizemos de tudo para mantê-las na escola, mas não deu para segurar”, disse a mãe. O marido conseguiu um novo emprego, mas com salário menor, por isso, voltar as meninas para rede privada ainda não é uma opção.

Segundo Dornas, no ano passado, a Confenen chegou a estimar que a rede privada poderia perder até 20% dos alunos, mas, segundo ele, as empresas fizeram um esforço adicional para negociar alternativas com as famílias. “As escolas sabiam que seria um ano difícil. A inflação está muito alta, houve aumento de luz, água, internet e seria impossível não repassar para as mensalidades”. 

FECHAMENTO DE SALAS 

O número de estudantes aumentou inclusive em São Paulo, onde o governo estadual argumentou uma sobra de vagas para fazer a sua “reorganização escolar”, que previa o fechamento de 193 escolas em todo o estado. Um levantamento da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo apontou que, apenas no ano passado, as redes estadual e municipal receberam 200 mil alunos que vieram das escolas particulares.

Outro levantamento, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulgado no último dia 25, revela que o número de salas de aulas que foram fechadas, apenas neste ano de 2016, na rede pública de todo o estado, chegou a 1.363. O que vem sendo chamado de “reorganização disfarçada” por professores e 

Porque o sionismo é uma forma de racismo

GUSTAVO GINDRE

“Por sugestão do doutor Laudauer, eu fui à Viena em 08-11 para encontrar o professor Hans Gunther, fundador da teoria da raça nacional-socialista. A conversa durou duas horas. Gunther foi muito amistoso. Declarou não ter direito de autor sobre o conceito de arianismo e concordou comigo sobre o fato de os judeus não serem inferiores, mas diferentes, e que era preciso resolver o problema com decência.” (RUPPIN, Arthur**. Diário pessoal. 1933)Grosso modo podemos dizer que existem dois tipos de nacionalismos: o cívico e o étnico. Brasil, Estados Unidos e Itália, por exemplo, são nacionalismos cívicos, que independem da origem étnica de seus cidadãos. Já os nacionalismos eslavos, turco e chinês (han) têm forte componente étnico. Mas, mesmos tais nacionalismos, com aderrocada do nazismo, se viram obrigados a abrandar seu discurso étnico, mesclando-o com aspectos típicos dos nacionalismos cívicos.Curiosamente, um dos únicos nacionalismos étnicos que não abrandou seu discurso, mas, pelo contrário, acentuou suas características raciais, foi o judaísmo sionista (cuja origem está profundamente relacionada ao germanismo do século XIX). Ora, a pretensão racial do judaísmo é não apenas recente como uma fraude (como a rigor qualquer pretensão à identidade racial de um povo).Até a primeira metade do século XIX, a identidade judaica estava basicamente relacionada a uma crença religiosa e a cultura construída no entorno desta crença. No campo das relações sociais, um judeu alemão teria muito mais pontos de identidade com um alemão protestante do que com um judeu marroquino, por exemplo. Mas, o crescente racismo dos nacionalismos europeus empurrou os judeus a criarem seu próprio nacioanalismo étnico, que, como todos os demais, está alicerçado na fraude de um mito de origem.A simples análise dos fenótipos ashkenazi e sephardi ajuda não apenas a desmitificar a idéia de que todos possuem a mesma origem racial como, pelo contrário, aproxima-os de seus lugares de origem. Porque ou aceitamos a hipótese de que judeus possuem um incrível poder mimético ou é óbvio que o fenótipo dos ashkenazi é bem mais parecido com o dos povos do centro e leste europeu do que com os judeus sephardi (que, por sua vez, têm fenótipo típico de berberes e dos povos do entorno da Mediterrâneo).(Aqui vale lembrar que há, inclusive, uma forte hierarquia racial não explícita que divide ashkenazi de sephardi como se pode ver, por exemplo, nessa matéria do Haaretz.)Ao contrário do que defende o mito, não teria havido uma diáspora de todo o povo judeu, o que faz acreditar que muitos dos atuais palestinos sejam descendentes de antigos hebreus. Mas, principalmente, boa parte dos atuais judeus é descendente de fortes movimentos de conversão, que o mito de origem busca esconder. Sobre isso, vale a pena ler o que nos escreve o professor da Universidade de Tel-Aviv, Shlomo Sand (veja aqui uma resenha do primeiro de seus três livros sobre o tema).O problema é que questionar a identidade racial do povo judeu termina por questionar o direito de retorno. Ora, se um judeu polonês não é descendente dos hebreus, que direito ele teria de reivindicar terras na Palestina? Sem o componente racial, simplesmente não haveria Israel, mas um estado como outro qualquer, formado pelas pessoas que nascem naquele local. (Não é o objetivo desse texto, mas, mesmo que houvesse uma identidade racial entre os atuais judeus e os antigos hebreus, é uma loucura que alguém reivindique o direito a terras ocupadas por seus antepassados há quase dois mil anos. Se aplicada a todos os povos, mudaria completamente a geopolítica do planeta.)Esse componente racista está na origem da diferenciação fática (mas, também em vários casos, de base legal) que o Estado de Israel promove entre judeus e não judeus, impedindo a constituição de uma democracia de verdade.É também essa concepção racista que causa a confusão entre o boicote ao Estado de Israel e um suposto boicote a judeus, que são coisas totalmente diferentes.Portanto, é uma das tragédias de nosso tempo que a resposta ao racismo anti-semita tenha sido o racismo sionista e que ambos compartilhem o mito de uma identidade racial do povo judeu, como demonstra a concordância entre Hans Gunther e Arthur Ruppin.*O autor do artigo é jornalista e edita o Blog do Gindre, onde o artigo foi originalmente publicado**Arthur Rupin dirigiu o fundo Palestine Land Development Comapany, através do qual os sionistas carrearam dinheiro da burguesia judaica europeia - incluindo o Barão Rotshild - para aquisição de terras na Palestina. Rupin comandou operações de compra usadas para ocupar com imigração judaica estimulada os Vales de Jezreel, Huleh, areas do Monte Carmelo (onde vive a classe alta judaica de Haifa) e em Jaffa que se tornaria TelAviv. Essas aquisições levaram às primeiras expulsões em massa de camponeses palestinos e consequentemente aos primeiros levantes contra a tomada da Palestina pelos sionistas

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Charlie Hebdo expele seu racismo e covardia contra o garoto sírio Aylan

O pai do pequeno Aylan, o menino de três anos que morreu afogado na travessia do mar Egeu entre a Turquia e a Grécia e se tornou símbolo da tragédia dos refugiados sírios, chamou de “imoral e desumana” a charge da publicação racista francesa Charlie Hebdo, assinada pelo próprio editor Riss, que mostra um homem correndo atrás de uma mulher sob o seguinte título: “imigrantes: no que teria se transformado o pequeno Aylan se tivesse crescido?” e responde: “apalpador de bundas na Alemanha”.

Abdullah Kurdi disse em conversa por telefone com a AFP que “chorou quando viu a charge”. No naufrágio, além do pequeno Aylan morreu sua mãe e um irmão do menino; a família havia fugido de Kobani, cidade destruída pelos ataques dos terroristas do Estado Islâmico. Ele classificou a aberração estampada pelo Hebdo de “tão má quanto as ações dos criminosos de guerra e terroristas” que causaram mortes e ondas de refugiados em fuga da Síria.

A covardia, racismo explícito e crueldade dos ‘chargistas’ da Charlie Hebdo causaram indignação no mundo inteiro, e estão fazendo cair a máscara desse tipo de gente, que acha que pode desrespeitar quaisquer sentimentos, crenças e dignidade alheias. E que haviam, quando explodira há um ano atrás, em Paris, sobre eles o próprio ódio que disseminavam, buscado capitalizar a natural repulsa a atentados sangrentos.

O pequeno Aylan se tornou seu alvo porque foi a morte absurda dele que virou a favor dos refugiados a opinião pública europeia, que até então se mantinham inerte diante da tragédia vivida por milhões de sírios, e que só ocorria graças ao apoio, treinamento, armas e dinheiro de Washington, Londres, Paris e Riad.

Como se sabe, no Ano Novo na cidade de Colônia mulheres sofreram vexames em que os suspeitos seriam refugiados sírios, não se sabendo se foi realmente uma incursão de alguns desajustados diante da realidade europeia ou meramente uma operação de provocação organizada por algum serviço secreto estrangeiro.

Querem fazer do incidente do Ano Novo a fagulha que acenderá pogroms contra os refugiados sírios. O destaque dado por Riss à ‘charge’ – metade de uma página dupla – é revelador dos objetivos daqueles que estão extremamente insatisfeitos com a presença dos refugiados na Europa e que consideram essa questão uma carta na manga em relação aos acordos em curso sobre o futuro da Síria.

O chargista jordaniano Osama Hajjaj deu uma resposta ao Hebdo, que foi repercutida pela rainha da Jordânia. A lado do pequeno afogado, uma menino mais velho usando uma mochila escolar e depois, um médico. Publicada em árabe, inglês e francês, a charge tem a mesma pergunta inicial do Hebdo: “No que teria se transformado o pequeno Aylan se tivesse crescido?” E a resposta: “Aylan poderia ter sido médico, professor ou pai carinhoso”.       A.P.